O fins do Direito

A Justiça
"A justiça é a vontade contante e perdurável que dá a cada um o seu direito" (Ulpiano)
Elementos lógicos da justiça: a igualdade; a proporcionalidade (necessidade, adequação e equilíbrio)

A Segurança

O Bem-Estar Económico e Social